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FISCALIZAÇÃO CONSTATA IRREGULARIDADES EM PORTO DO PARÁ

Essas fiscalizações ocorreram em virtude de denúncia de trabalhadores portuários que, sem representatividade de fato, buscaram por mei...

segunda-feira, 16 de junho de 2014

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GUARDA PORTUÁRIA DO PORTO DE PARANAGUÁ LUTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO


Sintraport protocolou ofício na APPA

Na última quarta-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado do Paraná (Sintraport/PR), através de seu Presidente Orlei de Souza Miranda e do 2º Secretário, Felipe da Silva Cordeiro, que também é vice-presidente da Associação da Guarda Portuária de Paranaguá, protocolou junto a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), um pedido de impugnação do processo licitatório dos postos de serviços da Guarda Portuária. 

Como o pedido foi indeferido pela APPA, o Sintraport, com o apoio da Federação Nacional dos Portuários (FNP), entrará com processo judicial. Também foi feita denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) (inserir número do protocolo para acompanhar - 000829.2014.09.000-0), sobre a ilegalidade da terceirização da atividade-fim, afim de que seja restabelecido pelo MPT a ordem legal, ou seja, a realização de um concurso público. 

“A APPA sempre se pronunciou que iria fazer concurso público para o quadro de funcionários, seja na mídia local ou em seu próprio site, no entanto, ela fala uma coisa e faz outra”, disse Felipe Cordeiro, representante da Guarda Portuária na Diretoria do Sintraport. 

Hoje, segunda-feira (16), será executada, a partir das 07:00 horas, em frente ao Portão Principal do Porto de Paranaguá, a “OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO”, como forma de protestar e pedir para que a APPA, reveja tal processo e siga o caminho legal, cancelando a licitação e promovendo o concurso público. 

A Operação será norteada no cumprimento das exigências contidas na Portaria 030/2012, da Receita Federal-PR e na Ordem de Serviço 044/2012.





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