GUARDA PORTUÁRIA VOLTA A MULTAR NO PORTO DE SANTOS

Guardas portuários são capacitados para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

O ministro Hélder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), abriu na manhã de ontem (17), o Fórum Operação Safra 2016. O evento apresentou as iniciativas para o escoamento da safra brasileira de grãos do campo para os portos.

O ministro destacou a importância do entrosamento que existe entre a Secretaria de Portos, a Codesp e as prefeituras municipais. “Precisamos sincronizar a movimentação ferroviária e rodoviária no porto com o dia-a-dia de cada município”, explicou o ministro.

Helder Barbalho participou da apresentação do plano, destacando a necessidade de sincronizar o tráfego e as operações (Foto: Jornal A Tribuna).

No evento, o diretor presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, assinou a renovação do convênio com a Companhia de Engenharia de Trafego (CET), do município de Santos, instrumento que autoriza guardas portuários a atuarem na fiscalização do trânsito.

O convênio anterior, assinado em 2011, havia terminado em 11 de janeiro, desde então os guardas portuários estavam impedidos de aplicar multas e apenas disciplinavam o trânsito na área do porto.

Até hoje, 90 guardas foram treinados pelos agentes municipais. Eles são capacitados para fiscalizar o trânsito de veículos e pedestres e ainda aplicar multas em casos de irregularidades, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

“Essa permissão fortalece a relação porto-cidade, pois fiscalizar e disciplinar o trânsito de veículos nas vias do Porto é uma atividade fundamental da segurança”, explica Alex Oliva. Com este desse convênio, a CET-Santos delega à Codesp as competências atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o CTB.

Polícia Federal

A Codesp firmou também acordo de cooperação com a Polícia Federal, através da Superintendência Regional do órgão, para o desenvolvimento de ações de interesse comum, voltadas para o policiamento marítimo e terrestre do Porto de Santos e de sua área de fundeio.

O acordo tem vigência de 5 anos e prevê patrulhamentos da Polícia Federal na área de fundeio, na baía de Santos,  no cais pelo lado de mar, com uso de embarcações,  e por terra em conjunto com a Guarda Portuária. 

Essas ações objetivam inibir ações ilícitas e preservar a segurança das tripulações das embarcações atracadas e ancoradas, bem como do patrimônio, conforme estabelece o Plano de Segurança Portuária do Porto de Santos.

Patrulhamento Marítimo

O patrulhamento marítimo deixou de ser realizado pela Guarda Portuária em 2012, depois que, segundo perícia realizada, as suas duas embarcações foram condenadas para navegarem.

Apesar de possuir  guardas portuários treinados e habilitados para a realização dessa faina, a categoria aguardas há anos, a aquisição de uma nova embarcação para poder voltar a atuar no lado de mar.  

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