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terça-feira, 27 de junho de 2017

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CDRJ ADMITE FALTA DE CAPACITAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DA GUARDA PORTUÁRIA




Empresa admite que José Crispiniano Beltrão Lessa não possui o Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), ao ser questionada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) se José Crispiniano Beltrão Lessa, nomeado em 26 de maio, ao cargo de Superintendente da Guarda Portuária (SUPGUA) tinha o certificado comprovando a conclusão do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP), se absteve de responder, preferindo justificar a não obrigação do cumprimento do Art. 17, §1°, inciso XV, da Lei 12.815/2013, regulamentada pela do §1 do art. 1º da Portaria nº 350, de 1º de outubro de 2014.
No entanto, ao ser instada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a Ouvidoria da CDRJ admite na sua resposta que Beltrão não possui o CESSP, reconhecendo, portanto, que está em desacordo com a Lei.

A CDRJ mesmo tendo conhecimento, reconhecer e ser autuada pela ANTAQ; mantém Beltrão no cargo, em flagrante descumprimento da Lei, levando todos a suspeitar estar havendo algum tipo de interferência política ou plena insipiência para continuar mantendo alguém num cargo tão importante sem ser possuidor da principal qualificadora.
Segundo apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco os questionamentos e as denúncias partiram de integrantes da Guarda. Até o momento, nenhuma entidade representativa da categoria, mesmo diante da flagrante irregularidade, constatada pela ANTAQ, e admitida pela própria empresa, efetuou nenhuma denúncia aos órgãos competentes ou tomou qualquer atitude para responsabilizar os responsáveis.

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