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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 20 de agosto de 2019

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ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA GUARDA PORTUÁRIA CRIAM CONSELHO NACIONAL



O nascimento deste conselho visa iniciar novo processo de interação e diálogo entre as instituições pautado em inovadora forma de vínculo, congregando apenas instituições, e não pessoas físicas.
No dia 6 de agosto, foi efetivada em Brasília a criação do “CONGPORT – Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária”, como nova forma de integração entre as entidades representativas da categoria.
A criação de um colegiado de representações da Guarda Portuária teve a sua fase embrionária no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado em dezembro do ano passado, em Santos, quando a sua formação teria a composição composta por pessoas.
Posteriormente, ele foi alterado para ser composto por entidades, em conformidade com o conceito apresentado nos dias 25 e 26 de maio no “Seminário pela Unificação Nacional das Guardas Portuárias”, e depois desenvolvido na reunião de representações realizada na Bahia, no dia 27 de julho.


Objetivo
O nascimento deste conselho visa iniciar novo processo de interação e diálogo entre as instituições, pautado em inovadora forma de vínculo, congregando apenas instituições, e não pessoas físicas, através da união entre sindicatos e associações que representem a Guarda Portuária.
Tal iniciativa busca um pleito antigo da categoria e sua urgência se deve principalmente diante da atual pauta de desestatização, amplamente anunciada pelo governo, que traz a toda comunidade portuária um cenário de incertezas quanto ao modelo que será implementado na concessão dos portos.
Neste ambiente a Guarda Portuária se insere como figura central na medida em que uma das principais temáticas a serem debatidas é o futuro da “Autoridade Portuária”, com embasamento em legislações internacionais, e a consequente reestruturação do setor portuário nacional.
O processo de desestatização da CODESA – Companhia Docas do Espírito Santo, em avançada fase de implementação, surge como fantasma e pressiona toda a categoria a direcionar seu horizonte.
Composição


O CONGPORT surge consubstanciado por 10 entidades fundadoras: Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR-BA), Associação Profissional da Guarda Portuária nos Serviços de Vigilância e Segurança Portuária do Estado de São Paulo (APROGPORT), Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (AGPERJ), Associação dos Guardas Portuária do Estado de Santa Catarina (AGPESC), Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (SINDGUAPOR-ES), Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR/PA), O Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT/SP), Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de janeiro (STSPPERJ), Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroporto nos Estados do Pará e Amapá, (SINDIPORTO/PA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia e Administrativo em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajái, Laguna, Navegantes (SINTAC).
A quantidade de instituições fundadoras e a área geográfica coberta pelo CONGPORT demonstra a solidez deste primeiro passo, entretanto em busca por maior abrangência e, conforme o estatuto é conferido o status de entidade fundadora a todas as instituições que aderirem ao conselho nos primeiros 30 dias, após a fundação.
Organização
Conforme o estatuto, o CONGPORT será composto por uma Junta Coordenadora, que atualmente terá representantes das seguintes entidades representativas: AGPERJ, AGPESC, SINDIGUAPOR/ES, SINDIGUAPOR/PA e SINDAPORT/SP. Essa Junta irá processar    a parte administrativa,       aglutinando informações e planejando sugestões estratégicas.
Além da Junta Coordenadora, o CONGPORT contará ainda com três Juntas Especializadas:
Junta técnica: atualmente integrada pela AGPORT/BA, tendo por finalidade a construção técnica dos argumentos que nortearão a sua atuação, efetuando estudos analíticos sobre modelos de Gestão Portuária, Autoridades Portuárias e Guarda Portuária.
Junta de marketing: atualmente integrada pelo SINDAPORT/SP e APROGPORT/SP, tem por finalidade objetiva, a construção da imagem do conselho, criando mídias sociais como estratégia de amplo conhecimento, viabilizar a edição de um vídeo institucional, além de elaborar uma campanha de nível nacional divulgando as atribuições e o trabalho realizado pela Guarda Portuária.
Junta de análise estratégica: atualmente integrada pela ASGPESC/SC E AGPORT/BA, tem por finalidade produzir um estudo sobre deputados e senadores, objetivando a criação de uma bancada no Congresso Nacional, iniciando esse trabalho nos estados que contam com a atuação da Guarda Portuária nos seus portos.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor. 
                                                                                          
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