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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

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MPF DENUNCIA FAMÍLIA INTEIRA NO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DO PORTO DE ITAGUAÍ



Pais e esposas de três auditores da Receita Federal também são réus.
A denúncia do Ministério Público Federal que apontou um esquema de corrupção na alfândega do Porto do Itaguaí, com envolvimento de auditores da Receita Federal, mostrou a ação de quatro integrantes de uma mesma família. Outros dois auditores também envolveram seus pais e esposas. fiscal
Ao todo, são 15 os denunciados, sendo 7 auditores. São acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, facilitação de contrabando e prevaricação nas atividades na alfândega do porto, que fica em Sepetiba (RJ).
Segundo a denúncia, o esquema envolvia entrada irregular de produtos no país sem fiscalização ou em desacordo com as normas de regulamentação vigentes, inserções de informações falsas em notas fiscais relativas a valores e pesos, bem como a exigência abusiva de laudos técnicos para liberação de mercadoria, cobrando-se valores extorsivos, também sendo noticiada a cobranças de “taxas de urgência” e “caixinha” para pronta liberação das cargas, que variavam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio.
A auditora Cláudia Abreu Cavalcante, que foi lotada no porto entre 2005 e 2017, quando se aposentou, não foi a única de sua família indiciada. O MPF identificou atuação de seu pai (Clóvis Cordeiro Cavalcante), de sua mãe (Marília Lúcia Abreu) e do filho (Pedro Cavalcante dos Santos). Uma sócia do filho (Maria Silvia Mayrink Teixeira) também está na denúncia.
Os procuradores concluíram que a família de Cláudia Abreu teve expressivo aumento patrimonial. Ela teria usado o filho para blindar o patrimônio e doou oito imóveis para ele em 2015, sendo cinco obtidos naquele ano. Duas lojas – Kathmandu Confecção de Roupas Importação e Exportação e Maui Bar (um quiosque na orla da Barra) foram parte do esquema de lavagem de dinheiro.
No período analisado, de 2011 a 2016 – em que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados – ela e os familiares movimentaram em suas contas R$ 38 milhões no débito e R$ 38 milhões no crédito.  Claudia, sozinha, movimentou R$ 9,9 milhões em débito e R$ 9,8 milhões em crédito. Seu filho teria movimentado R$ 6 milhões (débito) e R$5.9 milhões (crédito).
O advogado Gabriel Miranda Moreira dos Santos, que defende os cinco, disse que o processo está ainda numa fase muito preliminar e garante que irá provar a inocência de todos os citados durante o curso da ação.
“Durante a ação, vamos mostrar que não houve cometimento de crimes”, disse Gabriel Santos ao Radar na semana passada.
O auditor Expedito Antônio Júnior também envolveu seus pais – Expedito Antônio e Noêmia Daflon Antônio. Ora inseria os pais como seus dependentes ora não. Nos seus bens suspeitos aparece uma mota de 1.000 cilindradas. Entre os negócios feitos com seus pais está a compra de objetos de decoração e eletrodomésticos de alto valor.
Radar tentou ouvir Expedito e filhos, e os demais citados, por intermédio da Receita Federal no Rio, onde estão subordinados. Nominou todos. Mas o órgão respondeu que tomou suas atitudes e afastou os envolvidos dos cargos de chefia.  Os outros citados também não foram localizados.
Segue quem são os outros acusados: Alexandre Miguel (auditor), Renato Coelho (auditor), Washington Façanha Lotfi (auditor) e a esposa, Silvia de Oliveira Lotfi. Gilson Bruno Pinto (auditor); Josafá Beserra Siqueira (auditor).



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