Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades
nos armazéns 4 e 5, que estavam ocupados por pilhas de fardos de celulose
No dia 20 de
março, o Porto de Salvador, no litoral da Bahia, foi alvo de mais uma fiscalização realizada pela Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (STR/BA), que resultou na constatação
de irregularidades e na interdição de dois armazéns de carga.
Esta ação da equipe
da Auditoria-Fiscal do Trabalho deu
continuidade à operação de inspeção que ocorreu no último dia 18 de março, que
levou à primeira interdição, que ocorreu no Pátio de Triagem.
SAIBA MAIS: FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO INTERDITA PÁTIO DE TRIAGEM DO PORTO DE SALVADOR
De acordo com
informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT),
Delegacia Sindical na Bahia (DS/BA), dessa
vez, a equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou a fiscalização nas
condições de segurança do trabalho nos armazéns de carga, que culminou com a
paralisação das atividades em dois armazéns.
Irregularidade nos Armazéns
Segundo o SINAIT
DS/BA, as atividades foram paralisadas nos armazéns 4 e 5, porque durante a fiscalização, foram constatadas diversas
irregularidades. Estes armazéns estavam sendo
utilizados para o armazenamento de pilhas de fardos de celulose ocupando
quase todo o espaço no interior dos armazéns, obstruindo portões e atrapalhando
a movimentação de máquinas, a iluminação, a circulação de trabalhadores, o
acesso à saída e aos poucos extintores de incêndio existentes nesses armazéns.
Armazéns estavam sendo utilizados para o armazenamento de celulose - Foto: Divulgação SRT |
Outras
irregularidades foram constatadas, como saliências no piso que dificultam a
circulação dos trabalhadores e das máquinas que movimentam as cargas, gerando o
risco de tombamento das empilhadeiras, além de ausência de sinalização adequada
à segurança, de um sistema de iluminação de emergência para evacuação nos casos
de interrupção de energia elétrica e de auxílio em possíveis resgates.
As vias de
passagem de emergência não contavam com a sinalização devida, nem possuíam
saídas de emergência, dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais
possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de urgência.
Outra irregularidade
constatada, embora o Porto
funcione dia e noite ininterruptamente, foi a falta
de dispositivos de travamento, que permitam do interior do
estabelecimento a fácil abertura dos
pesados portões dos armazéns.
Eles são
trancados com cadeados quando não está sendo realizada a movimentação dos
fardos de celulose pelas empilhadeiras.
Risco de Incêndio
No cais do Porto
de Salvador e nos armazéns ali localizados, não existe um sistema de hidrantes
com rede hidráulica pressurizada para ser utilizado no combate ao fogo. Os
pontos de água existentes no Cais do Porto servem apenas para o fornecimento de
água potável para os navios, não servindo para o combate a incêndios.
Pontos no Cais servem apenas para fornecer água potável a navios - Foto: Divulgação SRT |
Apesar de, ao
longo do Cais, haver abrigos utilizados para guardar mangueiras de incêndio,
não há hidrantes onde as mangueiras possam ser conectadas para combate a
incêndio. Algumas dessas mangueiras estavam visivelmente danificadas,
impróprias para uso e os formulários referentes à manutenção dessas mangueiras
estavam sem nenhuma anotação.
Outro ponto
importante observado pela fiscalização é a ausência do Sistema de Proteção
contra Descargas Atmosféricas (SPDA), um conjunto de técnicas e dispositivos
capazes de minimizar ou anular os riscos de incidentes com raios da atmosfera.
Por não terem
sido devidamente implementadas, nos armazéns 4 e 5 do Cais do Porto de
Salvador, as medidas de segurança contra incêndios, de caráter obrigatório,
estabelecidas na legislação estadual, estes armazéns não possuem o Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar
da Bahia.
Reincidência
Esta não foi a
primeira vez. O cenário relatado pelo SINAIT levou a STR a paralisar as
atividades nos armazéns devido ao risco de incêndios, como o que ocorreu em
abril de 2022 e que levou à demolição de parte da estrutura de um dos galpões
da CODEBA.
Incêndio que ocorreu em abril de 2022 - foto: Eduardo Oliveira/TV Bahia |
CODEBA foi notificada
No dia 22 de março, houve
uma reunião com a presença da Superintendente Regional do Trabalho, o chefe da
Seção de Fiscalização, o coordenador de Fiscalização do Trabalho Portuário e
Aquaviário e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia
(FIEB) e da Companha das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), responsável pelo
Porto de Salvador.
No encontro, a
superintendente regional da SRTE/BA, Fátima Freire, destacou os graves
problemas de segurança identificados e a necessidade urgente de ações
corretivas por parte da Codeba para evitar a paralisação total das atividades
portuárias.
Nota da Codeba
Em nota, a CODEBA
informou que todas as irregularidades apontadas pela SRT/BA, tanto no caso do
Pátio de Triagem como nos armazéns 4 e 5, referem-se à implementação de medidas
e sistemas já contratados ou com implantação em andamento.
“Os armazéns citados
não estão sendo utilizados justamente por estarem em processo de adequação e
correspondente aprovação dos projetos de combate a incêndio para que voltem a operar.
A Codeba informa ainda que as operações do Porto de Salvador não foram afetadas
pelas interdições”, esclareceu.
Ainda segundo a
Companhia, desde o início desta gestão da Autoridade Portuária, em dezembro de
2023, uma série de aperfeiçoamentos vem sendo implementados, “visando a melhoria
da qualidade dos serviços prestados e a melhoria das condições de segurança das
operações realizadas dentro da sua área de jurisdição”.
Dentre as ações
anunciadas pela CODEBA na ocasião, estão: a agilização da implantação dos
sistemas de controle de acesso; a implantação do sistema de sinalização
vertical e horizontal na área do pátio de triagem; o requerimento e tratativas
com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para que os agentes
que compõe o efetivo da Guarda Portuária (GPort) possam efetivamente atuar como
agentes de trânsito; além da criação da Gerência de Meio Ambiente e Segurança
do Trabalho, no início deste ano, justamente para coordenar as ações de
segurança relacionadas aos aspectos operacionais dos Portos Organizados de
Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.