FISCALIZAÇÃO CONSTATA IRREGULARIDADES EM PORTO DO PARÁ

Essas fiscalizações ocorreram em virtude de denúncia de trabalhadores portuários que, sem representatividade de fato, buscaram por meios próprios, melhores condições de trabalho

Nesse mês, o Terminal Petroquímico de Miramar (Tequimar), administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP), sofreu fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Essas fiscalizações ocorreram em virtude de denúncia de trabalhadores portuários que, sem representatividade de fato, buscaram por meios próprios, melhores condições de trabalho.

No dia 20 de novembro a DRT/PA efetuou fiscalização no Terminal de Miramar a fim de verificar a barreira para contenção de derramamento de óleo dos píeres I e II; se há auxiliares portuários em número suficiente para atracar e desatracar embarcações; a possível utilização de terceirizados e a ausência de guardas portuários escalados fixos nos píeres.

Na ocasião, os fiscais da DRT conversaram com os trabalhadores da amarração que se encontravam nesses píeres, os quais confirmaram as denúncias.

No dia 27 de novembro a ANTAQ também constatou que auxiliares portuários trabalham em número insuficiente para o serviço de atracação nos píeres.

Em conversa com esses auxiliares, os fiscais da ANTAQ confirmaram que a CDP não convoca empregados para serviços extraordinários no intuito de completar o efetivo mínimo de oito homens para a faina da
amarração, mesmo as extras estando liberadas há anos para outros setores, e nem, tampouco, efetuou concurso público para auxiliares portuários, embora muitos outros concursos já tenham sido promovidos para outros cargos.

No dia 28 de novembro fiscais (peritos) do MPT constataram as condições inadequadas no vestiário dos auxiliares portuários, além de terem a afirmação de um auxiliar que era procedente s denúncias que os trazia ali, já que este se encontrava no referido vestiário no momento da fiscalização.

Segundo alguns guardas portuários que acompanharam essas visitas, os fiscais do MPT também constataram que os píeres estão sem guardas portuários há mais de dois anos, estando o MPT e ANTAQ já cientes disso. Alegam ainda os guardas que o supervisor de Miramar reconheceu que as pendências objeto da perícia dos fiscais existem, pois, os trabalhadores têm levado essas situações exaustivamente para ele, assim como também para outros gestores e até mesmo para os sindicatos. 

No entanto, esses trabalhadores, não tendo obtido resposta alguma, se viram obrigdos a representarem a si próprios junto a esses órgãos fiscalizadores.

Encerrada a visita dos servidores do MPT, imediatamente foi providenciada uma limpeza geral no vestiário. Os setores de engenheira, de segurança no trabalho e o pessoal da manutenção também estiveram no local, fazendo o levantamento das necessidades de melhorias, possivelmente recomendadas pelo MPT.

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