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LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

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DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL RECEBE REPRESENTANTES DA GUARDA PORTUÁRIA





Segóvia recebeu um histórico sobre a Guarda Portuária e um trabalho técnico sobre a concessão do porte de arma funcional e pessoal

Na última quarta-feira (07), o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Fernando Segóvia, recebeu em Brasília-DF, o presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Vilmar Soares dos Santos.
No encontro, o Diretor Geral recebeu um histórico sobre a Guarda Portuária e um trabalho técnico, desenvolvido pelo Rondante Levi Nogueira da Silva, do Porto de Itaguaí, sobre o problema que a categoria enfrenta na concessão do porte de arma funcional em alguns estados e do porte pessoal em todo o território nacional, onde foi apresentada como sugestão, a edição de uma portaria semelhante a que regulamenta o porte dos agentes penitenciários.


O Presidente da ANGPB, Vilmar Soares, falou a Segovia sobre a necessidade do porte de arma pessoal
Segóvia achou justo e pertinente o pleito, dizendo ainda que o momento era propício, pois o DPF estava reformulando a Instrução Normativa 023, que trata dos portes de armas em geral e tem um tópico sobre a Guarda Portuária.
Ações conjuntas
O presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), Delegado de Polícia Federal, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, que também participou da reunião, disse ter muitos planos para a Guarda Portuária, segundo ele uma corporação importante e subutilizada, entre elas, pretende ativar um trabalho em conjunto DPF/Gport nas ações policiais, dentro e fora da água.
Carteira funcional
Cruz propôs ao diretor da DPF criar um cadastro único nacional de todos integrantes da Guarda Portuária, e buscar junto o Ministério dos Transportes, a instituição de uma carteira funcional única, onde o porte estaria expressamente descrito na mesma.
PEC 59
O Diretor da Polícia Federal também recebeu das mãos dos representantes da Guarda Portuária uma cópia do Projeto de Emenda Complementar nº 59 (PEC 59), que propõem a criação da Guarda Portuária Federal (GPF).
Demonstrando interesse no tema, Segóvia disse que não via nenhum problema na criação da GPF, e que também não seria problema como Polícia Portuária Federal (PPF). Uma cópia desse projeto também foi encaminhada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
Participaram também da reunião o Vice Presidente da ANGPB, Marco Jamil e o Presidente da Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro- AGPERJ, Dejacy da Conceição.

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