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LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 19 de agosto de 2021

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RECEITA FEDERAL APREENDE ARMAS ESCONDIDAS EM BAGAGENS NO PORTO DE SUAPE

 

Esquema fraudulento envolve importação de armamentos e outros itens em bagagens desacompanhadas

A Receita Federal do Brasil (RFB) detectou, no início do mês, no Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, um esquema logístico fraudulento, ao cruzar informações relacionadas de viajantes.

Ação ocorreu em parceria com as equipes de fiscalização e gestão de risco, com utilização de sistema de inteligência artificial, do Porto de Santos.

O esquema, que facilitava a entrada de armas e munições, entre outros itens, sem passar pela fiscalização, possui o mesmo modus operandi do detectado pela Operação Outlet que a RFB descobriu, em junho deste ano, no Porto de Santos.

Na bagagem fiscalizada foram encontrados 44 relógios novos, 17 bolsas femininas, 15 aparelhos de TV, um revólver de colecionador (modelo Derringer Philadelfia), uma pistola Taurus 40, um simulacro/arma de pressão "airsoft" para treinamento de tiro ao alvo, uma escopeta, um rifle, uma espada samurai, facas e pistolas.

O revólver de colecionador Derringer Philadelfia, é o modelo usado para atirar no presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, em 1865.

Nas mercadorias foram encontrados nomes de pessoas, o que pode significar que se trata de mercadorias previamente encomendadas e, portanto, com destinação comercial, o que é proibido para bens trazidos do exterior como bagagem.

Os donos das bagagens desacompanhadas recebiam auxílio emergencial do governo, mesmo morando nos Estados Unidos, o que despertou a suspeita.

Considera-se uma bagagem desacompanhada aquela trazida ao país ou enviada ao exterior na condição de carga, amparada por conhecimento de transporte ou documento de efeito equivalente. Na entrada ao país, a bagagem desacompanhada deverá chegar dentro dos três meses anteriores ou seis meses posteriores à chegada do viajante, com envio do local ou de um dos locais de estada ou de procedência do viajante.

Os contêineres, enviados como bagagens desacompanhadas por esses viajantes, foram escaneados. Nas imagens, as equipes notaram uma grande quantidade de itens da mesma mercadoria, ainda nas embalagens, e perceberam que não se tratava de uma bagagem desacompanhada. As equipes resolveram abrir os contêineres onde foram constatadas as irregularidades.

A Receita Federal estima que, o valor total das mercadorias encontradas em cada contêiner é, no mínimo, de R$ 500 mil.

Esquema

O esquema funciona assim: os consumidores compravam os itens por e-commerce, lojas de grife ou fornecedor atacadista. O comprador recebia, antes da compra, um endereço. Ele o informa como local de entrega à loja. Esse endereço fica nos Estados Unidos e é onde acontece a logística.

Dos EUA, as encomendas são despachadas como bagagem desacompanhada, no nome de supostos viajantes que funcionam como 'laranjas'. Os produtos são enviados ao Brasil por meio de contêineres em navios.

Na chegada ao porto, a carga era submetida à fiscalização como bagagem desacompanhada, driblando o pagamento de impostos e controle administrativo de órgãos competentes.

Por último, a carga era destinada a um local onde a descarga era permitida, e um membro do esquema enviava os itens aos verdadeiros endereços dos compradores.



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