Manifestação
reivindica avanços no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
Na data de ontem,
quarta-feira (13), os guardas portuários da Companhia Docas do Pará (CDP) entraram
em greve por tempo indeterminado, reivindicando avanços no Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT).
A manifestação paralisou
as atividades no Porto de Miramar (Terminal Petroquímico de Miramar – Tequimar),
em Belém, no Porto de Vila do Conde (PVC), em Barcarena, e no Porto de Santarém.
Em Belém, a
manifestação provocou uma enorme fila de caminhões na Avenida Arthur Bernardes,
próximo ao Terminal de Miramar, onde são carregados os veículos que transportam
os combustíveis que abastecem a região.
De acordo com o
presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Pará (Sindiguapor), Rodrigo
Rabelo, a principal reivindicação é a assinatura do Acordo Coletivo da
categoria.
“Estamos há dois
meses sem acordo coletivo, o que ocasionou a Companhia a pagar a remuneração do
mês de setembro com redução de 30% do salário. É uma forma de cobrar que a
companhia chame o Sindicato para assinar, para ver se gente chega a um acordo”,
disse.
Greve compromete abastecimento de gás
Segundo representantes
do setor, o fechamento do Terminal Petroquímico de Miramar, em Belém, a greve
pode provocar o desabastecimento de gás, tanto para residências como empresas.
Justiça impõe multa diária de R$ 50 mil
De acordo com o
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a CDP apresentou Ação Declaratória
de Ilegalidade de Greve com pedido de Liminar, em razão de deflagração de greve,
alegando que havia sido surpreendida pelo movimento paredista.
No entanto, a
desembargadora Ida Selele Duarte Sirotheau Correa Braga negou a tutela, pois a
empresa havia sido comunicada no dia 08 de outubro da decisão tomada na Assembleia
Geral Extraordinária realizada pelo Sindiguapor, dois dias antes, de que
parariam suas atividades, garantindo a atuação do percentual de 50% dos
empregados.
Não satisfeita, a
CDP deu entrada em Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar, alegando
que a entidade sindical estaria impedindo o regular funcionamento dos serviços.
Ao analisar a ação, o juiz do Trabalho João Carlos Travassos Teixeira Pinto considerou
estar presente o risco de prejuízos causados pela postura do Sindicato, que
exacerbaria os limites do seu direito de greve, motivo pelo qual deferiu a
liminar, proibindo o fechamento do acesso ao porto, sob pena de multa diária de
R$50 mil. A decisão foi assinada às 19h05 de terça (12).
Segundo os
dirigentes do Sindiguapor, o sindicato recebeu o mandado da Justiça, porém,
reunida, a categoria resolveu manter o fechamento total dos terminais.
Fim da Greve
Na manhã desta
quinta-feira (14), os guardas portuários se reuniram com representantes da
empresa e acordaram em retirar o bloqueio dos três portos administrados pela
CDP, desde que fossem abonadas as faltas de quem aderiu a greve.
De acordo com o
presidente do Sindiguapor, Rodrigo Rabelo, a reunião terminou por volta das 10h
e, em seguida, em assembleia geral, os trabalhadores decidiram encerrar o
movimento de greve e encaminhar um documento para CDP dando um prazo de cinco
dias úteis para assinatura do acordo coletivo.
Sindporto apoiou a greve
O Sindicato dos
Portuários do Pará e Amapá (Sindporto) apoiou a greve. De acordo com o Vice-presidente,
Diego Filgueiras, as atividades dos guardas foram mantidas em 50%.
“O porto é
atividade essencial, não pudemos parar totalmente, então garantimos o
funcionamento dos portos em 50%. Na pandemia também não paramos, aliás, durante
a pandemia, houve aumento de movimentação nos portos, mas os trabalhadores que
expuseram suas vidas recebem da empresa a não celebração do acordo coletivo e o
congelamento de salários. A empresa não equilibra os interesses da empresa com
os interesses da classe trabalhadora”, disse Diego.
Nota da CDP
A Companhia Docas
do Pará informou por meio de nota que é sensível à questão das reivindicações
propostas pelos sindicatos dos portuários, e “reafirma o seu compromisso com a
sociedade e que está empenhada em buscar uma solução justa em respeito às leis
e garantindo os seus propósitos institucionais”.
A CDP disse ainda
que vem tomando todas as providências necessárias para solucionar a questão.
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