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quarta-feira, 3 de maio de 2023

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POLÍCIA DEVOLVE HELICÓPTERO DE ANDRÉ DO RAP APÓS DECISÃO DO STJ

O STJ anulou as provas e determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava o narcotraficante

A Polícia Civil de São Paulo entregou, na segunda-feira (24/04), o helicóptero apreendido do narcotraficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, foragido da Justiça, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar a devolução dos bens apreendidos.

Duas semanas atrás, o Tribunal anulou as provas e determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava André do Rap. A 6ª Turma da Corte entendeu que os policiais que cumpriram mandado de prisão contra o acusado, em setembro de 2019, no município de Angra dos Reis, cometeram uma série de ilegalidades ao também recolheram documentos na residência do acusado. A ordem judicial não incluía busca e apreensão.

Um vídeo obtido pelo GLOBO mostra os agentes retirando os adesivos da Polícia e do governo de São Paulo do veículo, avaliando em cerca de R$ 7 milhões, antes de devolvê-lo. A aeronave foi apreendida em 2019 durante a prisão de André do Rap, pela 2ª Delegacia da Divisão Antissequestro.

Desde então, o helicóptero vinha sendo usado pela polícia para ações de policiamento e até transporte de órgãos destinados a transplantes. Em 2022, ajudou a transportar um coração para uma criança de quatro anos.

Além do helicóptero, a polícia havia apreendido uma lancha Azimut, de 60 pés, avaliada em aproximadamente R$ 6 milhões, e um veículo, modelo Tucson. Os bens, registrados no nome de uma pessoa jurídica tida como laranja do traficante, também foram devolvidos à empresa.

Dentro da Polícia Civil de São Paulo, o sentimento é de "derrota" e "indignação" pela decisão do STJ e pela devolução dos bens, conforme relatos ouvidos pelo GLOBO.

André do Rap foi solto em outubro de 2020 após o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acatar um habeas corpus apresentado pela defesa do criminoso.

Ao mandar libertar o traficante, Marco Aurélio se baseou no artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, estabelecendo que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias, o que não teria ocorrido no caso dele. O episódio levou a uma crise na Corte e arrastou a opinião pública contra o ministro.

André do Rap está foragido desde então. Ele é apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas do Brasil e comandava a conexão de entorpecentes para a Europa, via Porto de Santos, no litoral sul de São Paulo.

Investigadores o consideram o contato no Brasil da máfia italiana Ndrangheta. A droga foi enviada para a Calábria, na Itália, e de lá distribuída para todo o continente europeu, segundo a Polícia Civil.

Segundo o Site Uol, a decisão do STJ previa que o helicóptero fosse devolvido antes mesmo da publicação do acórdão (decisão do colegiado de ministros), afirmou à TV Bandeirantes o delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Deic (Departamento de Combate ao Crime Organizado).

Por isso, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e o MPF (Ministério Público Federal) não puderam recorrer antes da devolução, segundo informou o delegado.

O helicóptero estava sendo utilizado para o transporte de órgãos. Fábio Pinheiro Lopes disse que, na semana anterior, a aeronave carregou um coração para um transplante em uma menina.

“Teve uma decisão do STJ para que os bens aprendidos do André do Rap e dos seus laranjas fossem devolvidos para os seus proprietários. Essa decisão judicial, a gente às vezes não concorda, mas a gente cumpre, mesmo discordado. E foi o que foi feito."

“A maioria dos bens apreendidos, os laranjas, quando vieram na delegacia, falaram que não são deles, que tiveram seus nomes usados de forma indevida", disse Fábio Pinheiro Lopes, delegado da Polícia Civil.

SAIBA MAIS: STJ ANULA PROVAS E TRANCA INQUÉRITO CONTRA NARCOTRAFICANTE ANDRÉ DO RAP

Fonte: O Globo/UOL


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