Entre os pontos de controle estão combustíveis descarregados
de navios em portos do Rio de Janeiro e depósitos e terminais em outros estados
A Receita Federal do
Brasil (RFB) deflagrou na última sexta-feira (19/9) a "Operação Cadeia de
Carbono", um conjunto de procedimentos de fiscalização voltados à apuração
da regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e
seus derivados.
A ofensiva teve como
objetivo desarticular organizações criminosas especializadas na interposição
fraudulenta - expediente utilizado para ocultar os reais importadores e a
origem dos recursos financeiros das operações. Esse modelo sustenta crimes como
lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
As ações
concentram-se em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma
estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente
como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. Em
situações assim, a legislação brasileira prevê o perdimento das mercadorias como
forma de coibir tais práticas ilícitas.
Foram realizadas
diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas,
Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma
simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura
e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos
depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de
benefícios fiscais federais e estaduais.
A deflagração
mobilizou 80 servidores da Receita Federal, apoiados por 20 viaturas em solo,
além de recursos aéreos estratégicos: uma aeronave operacional da RFB,
utilizada para transporte e suporte logístico, e um helicóptero de vigilância
avançada, empregado no acompanhamento tático em tempo real. Além do apoio de
outras instituições públicas. Esse aparato garantiu suporte às diligências
fiscais e reforçou a presença institucional em pontos estratégicos ligados à
logística e à distribuição de combustíveis.
As investigações
apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos
empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas
para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
Em razão de provas
já colhidas que indicam irregularidades, estão sendo efetuadas retenções de
cargas em diferentes localidades do país. Entre os pontos de controle estão:
- combustíveis a serem descarregados de navios em portos do Rio
de Janeiro;
- depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
- Uma carga foi retida de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo
Além das ações
fiscais, a Receita Federal mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário, de
modo a assegurar suporte legal e institucional às medidas de retenção,
perdimento e responsabilização, fortalecendo a efetividade das operações e a
proteção do interesse público.
Os próximos passos
incluem:
- aprofundamento das auditorias fiscais sobre as empresas envolvidas;
- rastreamento da cadeia de contratos e documentos de importação;
- análise detalhada dos fluxos financeiros utilizados nas
operações;
- identificação e responsabilização dos beneficiários finais.
Nos próximos dias,
será publicada uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e
fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida,
elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição
desse tipo de expediente fraudulento.
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