NOVO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA ENTRA EM VIGOR NOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

A elaboração foi motivada por uma mudança nas normas da ANVISA; a implementação e a manutenção passaram a ser obrigatórias para as administrações de portos

Entrou em vigor na terça-feira, três de novembro, o novo Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) dos portos de Paranaguá e Antonina, administrados pela empresa pública Portos do Paraná. O documento estabelece protocolos para identificação, avaliação e atendimento de ocorrências que possam representar riscos à saúde pública, especialmente aquelas relacionadas à entrada e à disseminação de doenças por meio de viajantes, tripulantes, meios de transporte e mercadorias.

O plano foi apresentado à comunidade portuária, a agentes marítimos e representantes de órgãos públicos durante um workshop realizado em 30 de outubro, na sede do SEST SENAT de Paranaguá. O encontro foi conduzido por profissionais da Autoridade Portuária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de apresentar os novos procedimentos e orientar os participantes sobre as responsabilidades e os fluxos de atendimento em situações de emergência sanitária.

A revisão do documento foi motivada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 932/2024, publicada em 10 de outubro de 2024 e em vigor desde 14 de novembro daquele ano. A regulamentação estabelece obrigações para os administradores de portos, aeroportos e plataformas de petróleo, incluindo a elaboração, implementação e manutenção de planos de contingência para emergências de saúde pública.

Segundo Roberto Busato Filho, chefe do Posto da ANVISA em Paranaguá, a nova regulamentação ampliou a responsabilidade das administrações portuárias na organização das medidas de prevenção e resposta, mantendo a atuação da Agência na supervisão, orientação e fiscalização dos procedimentos.

A Portos do Paraná mantém um plano de emergência para crises sanitárias há mais de dez anos. Entretanto, diante das novas exigências e da necessidade de aperfeiçoar os procedimentos, a Autoridade Portuária decidiu revisar integralmente o documento. Entre as mudanças estão a reorganização dos fluxos de atendimento, a atualização das diretrizes operacionais e a simplificação dos procedimentos, para facilitar a compreensão e a atuação dos diferentes setores envolvidos.

De acordo com Felipe Zacharias, coordenador do Comitê de Contingência para Eventos de Saúde Pública (CCESP), foram revistos os métodos e as etapas de atendimento para estabelecer um plano mais claro, estruturado e adequado à realidade operacional dos portos.

A iniciativa também está relacionada à classificação do Complexo Portuário de Paranaguá como Ponto de Entrada Designado pela ANVISA, condição atribuída a instalações estratégicas para a vigilância epidemiológica e a resposta a emergências sanitárias de importância internacional. Essa classificação exige a manutenção de capacidades específicas de atendimento e a realização de testes anuais do plano de contingência.

Implantação e novos procedimentos

Antes da apresentação à comunidade portuária, a Portos do Paraná realizou uma reunião técnica com representantes dos serviços de saúde municipal e estadual, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital Regional do Litoral, referência no atendimento hospitalar em Paranaguá. Após a conclusão das etapas previstas no cronograma de implantação, o documento foi disponibilizado no site institucional da Autoridade Portuária.

Uma das principais novidades é a adoção da abordagem sindrômica na avaliação de casos suspeitos. Em vez de considerar inicialmente uma doença específica, os profissionais analisarão os sinais e sintomas apresentados pelos tripulantes para definir os procedimentos de atendimento e as medidas de proteção necessárias.

Na prática, quando o comandante de uma embarcação comunicar a existência de um tripulante com sintomas suspeitos, será iniciado o enquadramento do caso conforme os protocolos estabelecidos no plano. A avaliação permitirá definir os procedimentos de atendimento, encaminhamento e proteção, enquanto a investigação diagnóstica será realizada pelos serviços de saúde competentes.

A metodologia busca agilizar a resposta, reduzir o risco de disseminação de agentes infecciosos e proteger trabalhadores portuários, tripulantes e demais pessoas que circulam pelo complexo portuário.

A elaboração e a implantação do plano também dependem da atuação coordenada entre a Autoridade Portuária, a ANVISA, os serviços de saúde, os agentes marítimos, os operadores portuários e as demais instituições envolvidas. Essa integração é fundamental para garantir que os procedimentos sejam conhecidos e executados adequadamente em situações que exijam uma resposta emergencial.

Simulado

Para avaliar a eficácia dos novos procedimentos e identificar eventuais necessidades de aperfeiçoamento, a Portos do Paraná prevê realizar um exercício simulado no início de dezembro. A atividade deverá testar a capacidade de resposta dos diferentes setores envolvidos diante de uma situação fictícia de emergência em saúde pública.

O exercício também está relacionado às exigências da RDC nº 932/2024, que determina a realização de testes anuais dos planos nos Pontos de Entrada Designados. A avaliação deverá permitir a identificação de eventuais falhas nos fluxos de comunicação, na coordenação institucional, na disponibilidade de recursos e na execução dos procedimentos previstos.

A realização periódica de simulados é fundamental para assegurar que os profissionais conheçam suas atribuições e estejam preparados para atuar de maneira coordenada diante de situações que possam comprometer a saúde pública.

Com a atualização do Plano de Contingência, a Portos do Paraná busca fortalecer a prevenção e a capacidade de resposta a emergências sanitárias, contribuindo para a proteção da comunidade portuária, a continuidade das operações e a segurança dos portos de Paranaguá e Antonina.

O novo Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) pode ser acessado aqui.

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