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terça-feira, 10 de setembro de 2013

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TVV CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO





Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, expedida no último dia 28, condenou o Terminal de Vila Velha - ES (TVV) a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral coletivo. Durante greve comandada pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), em 4 de junho de 2012, o Terminal pressionou trabalhadores a entrarem na empresa pelo mar, de lancha e sem equipamentos de proteção.

Para a Justiça a medida tomada pelo TVV violou o direito constitucional de greve, além de colocar em risco a segurança dos trabalhadores.

O valor da indenização será revestido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com juros e correção monetária.
Segundo a decisão da juíza Flávia Fragale Martins Pepino, expedida em 28 de agosto de 2013, “foi provado pelas testemunhas do autor que de fato a ré tentou coagir empregados a não aderirem à greve, insinuando que quem não entrasse na empresa de lancha seria ‘marcado’ e também que o transporte não foi oferecido com a devida segurança. Diante de tais fatos, que violaram o direito constitucional de greve e colocaram em risco a segurança dos trabalhadores, fixo a indenização por danos morais coletivos em R$ 20.000,00 a ser revertida ao FAT.”




Fonte: Suporte-ES

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