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GREVE DOS GUARDAS PORTUÁRIOS NO RIO É CANCELADA APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA PARA MANTER ESCALA DE TRABALHO

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LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

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GUARDAS PORTUÁRIOS ENTRAM EM GREVE NO PARÁ

 

   Porto de Santarém 

Manifestação reivindica avanços no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Na data de ontem, quarta-feira (13), os guardas portuários da Companhia Docas do Pará (CDP) entraram em greve por tempo indeterminado, reivindicando avanços no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A manifestação paralisou as atividades no Porto de Miramar (Terminal Petroquímico de Miramar – Tequimar), em Belém, no Porto de Vila do Conde (PVC), em Barcarena, e no Porto de Santarém.

Porto de Vila do Conde - PVC

Em Belém, a manifestação provocou uma enorme fila de caminhões na Avenida Arthur Bernardes, próximo ao Terminal de Miramar, onde são carregados os veículos que transportam os combustíveis que abastecem a região.

 Terminal Petroquímico de Miramar - Tequimar

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Pará (Sindiguapor), Rodrigo Rabelo, a principal reivindicação é a assinatura do Acordo Coletivo da categoria.

“Estamos há dois meses sem acordo coletivo, o que ocasionou a Companhia a pagar a remuneração do mês de setembro com redução de 30% do salário. É uma forma de cobrar que a companhia chame o Sindicato para assinar, para ver se gente chega a um acordo”, disse.

Greve compromete abastecimento de gás

Segundo representantes do setor, o fechamento do Terminal Petroquímico de Miramar, em Belém, a greve pode provocar o desabastecimento de gás, tanto para residências como empresas.

Justiça impõe multa diária de R$ 50 mil

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a CDP apresentou Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com pedido de Liminar, em razão de deflagração de greve, alegando que havia sido surpreendida pelo movimento paredista.

No entanto, a desembargadora Ida Selele Duarte Sirotheau Correa Braga negou a tutela, pois a empresa havia sido comunicada no dia 08 de outubro da decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindiguapor, dois dias antes, de que parariam suas atividades, garantindo a atuação do percentual de 50% dos empregados.

Não satisfeita, a CDP deu entrada em Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar, alegando que a entidade sindical estaria impedindo o regular funcionamento dos serviços. Ao analisar a ação, o juiz do Trabalho João Carlos Travassos Teixeira Pinto considerou estar presente o risco de prejuízos causados pela postura do Sindicato, que exacerbaria os limites do seu direito de greve, motivo pelo qual deferiu a liminar, proibindo o fechamento do acesso ao porto, sob pena de multa diária de R$50 mil. A decisão foi assinada às 19h05 de terça (12).

Segundo os dirigentes do Sindiguapor, o sindicato recebeu o mandado da Justiça, porém, reunida, a categoria resolveu manter o fechamento total dos terminais.

Fim da Greve

Na manhã desta quinta-feira (14), os guardas portuários se reuniram com representantes da empresa e acordaram em retirar o bloqueio dos três portos administrados pela CDP, desde que fossem abonadas as faltas de quem aderiu a greve.

De acordo com o presidente do Sindiguapor, Rodrigo Rabelo, a reunião terminou por volta das 10h e, em seguida, em assembleia geral, os trabalhadores decidiram encerrar o movimento de greve e encaminhar um documento para CDP dando um prazo de cinco dias úteis para assinatura do acordo coletivo.


Ainda no final da manhã, eles liberaram a entrada no Terminal de Miramar, o último que permanecia fechado pelos grevistas.

Sindporto apoiou a greve

O Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindporto) apoiou a greve. De acordo com o Vice-presidente, Diego Filgueiras, as atividades dos guardas foram mantidas em 50%.

“O porto é atividade essencial, não pudemos parar totalmente, então garantimos o funcionamento dos portos em 50%. Na pandemia também não paramos, aliás, durante a pandemia, houve aumento de movimentação nos portos, mas os trabalhadores que expuseram suas vidas recebem da empresa a não celebração do acordo coletivo e o congelamento de salários. A empresa não equilibra os interesses da empresa com os interesses da classe trabalhadora”, disse Diego.

Nota da CDP

A Companhia Docas do Pará informou por meio de nota que é sensível à questão das reivindicações propostas pelos sindicatos dos portuários, e “reafirma o seu compromisso com a sociedade e que está empenhada em buscar uma solução justa em respeito às leis e garantindo os seus propósitos institucionais”.

A CDP disse ainda que vem tomando todas as providências necessárias para solucionar a questão.


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