SENASP PROMETE IMPLANTAÇÃO DA REDE INFOSEG NA GUARDA PORTUÁRIA

Guardas Portuárias das Companhias Docas terão acesso a Rede Infoseg.

Órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Programa Porto Sem Papel.

No dia 26 de junho, Jorcy de Oliveira e José Renato, diretores da Federação Nacional dos Portuários (FNP), estiveram reunidos na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com o assessor especial, Ney Ferreira dos Santos. Representando a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP-PR) estiveram presentes o Coordenador-Geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial, Luciano Carvalho Bissi e a Especialista em Gestão Pública, Maria Cristina Dutra.

A reunião, agendada pela SEP, ocorreu em virtude da celebração do convênio para a Guarda Portuária ter acesso Rede INFOSEG - Rede de Integração das Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, ser por diversas vezes, tratado pelo Diretor Jorcy de Oliveira em reuniões junto à Secretaria de Portos.

Na 8ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente Para Qualificação do Trabalhador Portuário, realizada em 26/05, no Ministério do Trabalho e Emprego, a qual Jorcy foi convidado a participar, ele defendeu veementemente a formalização do convênio, baseado no Estudo de Viabilidade Técnica, protocolado na SENASP.

Esta rede reúne informações dos órgãos de segurança pública do país, dados de inquéritos, processos, armas, veículos, mandados de prisão, sendo uma excelente ferramenta de trabalho aos operadores da segurança pública, e a Guarda Portuária carece desse acesso.

Depois de esclarecida a necessidade e considerada a viabilidade, ficou acertado que o pedido de formalização de um termo de cooperação partirá da própria SENASP para a SEP, e o acesso ao sistema será, a princípio, liberado para as sete Companhias Docas e, posteriormente, será estudado o caso de estender o acesso aos portos estadualizados e municipalizados.

Em contrapartida, a SENASP terá acesso aos dados do Programa Porto Sem Papel, possibilitando o acesso aos dados dos navios que operam em nossos portos, informações estas, que, segunda a própria SENASP, será compartilhada com outros órgãos de segurança pública de países, ficando apenas definir se ele se dará através das Companhias Docas ou diretamente da própria SEP.

Histórico

Em outubro de 2012, um Grupo de Trabalho tendo como coordenador o Inspetor Carlos Roberto Carvalhal, como relator o guarda portuário Fábio Barbosa Mesquita e como colaboradores, os também guardas, Alexandre Aparecido dos Santos e Rubens da Silva Pereira, realizaram durante três meses um Estudo de Viabilidade Técnica para a Celebração de Convênio com o SENASP – Secretaria Nacional deSegurança Pública, objetivando a integração da Guarda Portuária a Rede INFOSEG, para o fortalecimento do seu papel na Segurança Pública Portuária.

O estudo foi fundamentado em Leis, Decretos, Portarias e Resoluções. Levou em consideração também o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code), que nos insere através da Autoridade Portuária na função de Controle e Fiscalização nos portos e instalações portuárias e o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, que coloca a Guarda Portuária no cumprimento de função de Segurança Pública Portuária.

No presente estudo, foi demonstrado inúmeras peculiaridades afetas à atuação da Guarda Portuária como agente da Autoridade Portuária e “longa manus” das demais Autoridades intervenientes que atuam no Porto.

Posteriormente os guardas portuários Vilmar Soares dos Santos, de Santos e Amauri C. Farias, do Rio de Janeiro, visitaram a sede do INFOSEG em Brasília.

No SENASP, eles apresentaram o Estudo de Viabilidade Técnica para a Celebração do Convênio entre as Guardas Portuárias e o INFOSEG pessoalmente para a secretária, Regina Miki, que demonstrando interesse no assunto, protocolou o documento no próprio gabinete, que recebeu o número 08020.021971/2012-17.

Pronasci

Outro assunto debatido na reunião e que também pode se tornar realidade é a participação dos integrantes da Guarda Portuária no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Este programa tem a finalidade de articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas da violência.

Fazem parte do quadro de cursos de formação e educação continuada do Projeto Bolsa-Formação aqueles oferecidos pela Senasp na modalidade à distância.

São cursos de aperfeiçoamento destinados gratuitamente a policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. 

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

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