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terça-feira, 15 de dezembro de 2020

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ESPANHA EXTRADITA EMPRESÁRIO SANTISTA ACUSADO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

 

Eduardo Cardoso é um dos responsáveis pelo envio de cocaína para a Europa pelo Porto de Santos.

Acusado de tráfico internacional de drogas e preso na Espanha desde 22 de outubro de 2019, o empresário santista Eduardo de Oliveira Cardoso, de 44 anos, chega ao Brasil amanhã. O Conselho de Ministros do governo espanhol atendeu a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP) brasileiro para extraditar o réu.

O Conselho de Ministros é um órgão político-constitucional presidido pelo governo espanhol. Atualmente, o primeiro-ministro Pedro Sánchez é quem comanda o colegiado, cuja decisão foi informada à Embaixada do Brasil em Madri pelo Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação.

Por força de mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da 5ª Vara Federal de Santos, inserido na difusão vermelha (lista de procurados da Interpol), Eduardo foi capturado em Madri. Na qualidade de expositor, ele participava de uma feira da indústria alimentícia. A BRK Internacional, empresa do réu, tinha um estande no evento.

Após mais de um ano recolhido no Centro Penitenciário Madri V, na cidade de Soto del Real, Eduardo chega ao Brasil com endereço definido: Penitenciária Dr. Geraldo de Andrade Vieira, a P-I de São Vicente. Ao contrário do presídio espanhol, a nova morada provisória do empresário não é destinada a um público carcerário considerado vip.

Processo Célere

O fato de Eduardo estar preso além do Atlântico não o impediu de ser interrogado por meio de videoconferência na ação penal que responde no Brasil. O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho remeteu às autoridades espanholas carta de cooperação jurídica internacional, via MJ-SP, e realizou o ato processual no último dia 1º de setembro.

Lemos aguarda da Justiça espanhola o envio das mídias das audiências virtuais nas quais o réu foi interrogado e testemunhas depuseram naquele país. Com a juntada deste material ao processo, as partes poderão requerer eventuais diligências e, em seguida, abre-se prazo para apresentarem as suas alegações finais.

A defensores, houve ‘excesso de acusação’

A expectativa é a de que Eduardo seja sentenciado no primeiro trimestre de 2021. Os seus advogados, Thiago Quintas Gomes e Herculano Xavier de Oliveira, sustentaram em defesa prévia que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) se baseou em dados de outro inquérito policial, de Itajaí (SC), sendo, portanto, inepta e devendo ser rejeitada.

Conforme os advogados, houve “excesso de acusação” do MPF. No mérito, argumentaram que não há indícios de materialidade do tipo e da quantidade de droga que o empresário teria despachado para a Europa, não havendo também prova de “vínculo associativo, estável e permanente entre o réu e os demais denunciados”.

Fortes Indícios

Porém, o juiz federal Roberto Lemos assinalou haver “fortes indícios” da participação de Eduardo em “organização criminosa de elevado poder financeiro”, com atuação em mais de um estado da federação, voltada à prática de diversos delitos, como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além de “intenso tráfico transfronteiriço” de drogas.


Na mesma decisão que recebeu a denúncia, Lemos manteve a preventiva do empresário. Conforme fundamentou, a medida é para “que se acautele a ordem pública e econômica, pois mesmo em parte desmantelado, o grupo criminoso tem grande capacidade de perpetuar o cometimento de atividades ilícitas”.

Operação Alba Vírus

Eduardo e outras pessoas foram identificadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Alba Vírus (do latim, veneno branco, em referência à cocaína). A investigação gerou cinco ações penais. Uma delas já foi sentenciada e resultou na condenação de Karine de Oliveira Campos, a Rainha do Tráfico, a 17 anos e dois meses de reclusão.


Mais quatro homens foram condenados, entre os quais o companheiro de Karine, Marcelo Mendes Ferreira, cuja pena é de 15 anos, dois meses e dez dias. Marcelo e Karine formam o Casal Busca-pó, sendo apontados como os líderes da organização criminosa. Eles permanecem foragidos.

Por meio da empresa de Eduardo Cardoso, 1,4 tonelada de cocaína seria enviada de navio do Porto de Santos para a Europa. A droga estava escondida em uma carga de frango congelado e foi descoberta ainda em solo brasileiro em julho do ano passado, conforme denúncia do MPF.

O empresário também aparece em um vídeo no qual acompanha a introdução de outro lote da droga em um carregamento de frango a ser despachado ao exterior pelo Porto de Paranaguá (PR). A filmagem ocorreu no final de 2018 e foi feita em um galpão na Grande São Paulo.

Para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão de investigados na Alba Vírus, a PF deflagrou megaoperação em 27 de agosto de 2019. Doze pessoas foram capturadas. Entre os endereços vistoriados estão uma mansão em Guarujá e uma fazenda em Mato Grosso do Sul. Karine as adquiriu, respectivamente, por R$ 1,4 milhão e R$ 12 milhões.

O MPF atribuiu ao grupo sete “eventos” – nome de cada operação de tráfico internacional descoberta pela PF. Na principal delas, em duas casas situadas em Guarujá, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2019, havia 1.343 kg de cocaína, um fuzil, cinco pistolas, 21 celulares, documentos, R$ 1.020.650,00 e materiais para preparar e embalar drogas.

Nos celulares havia vídeos mostrando alguns réus participando da ocultação da droga em cargas lícitas a serem embarcadas em navios. Segundo a PF, a filmagem era feita para servir de “prova” aos líderes da organização e importadores do entorpecente de que o esquema foi executado conforme o planejado.

Os vídeos não serviram apenas para identificar integrantes da organização criminosa, mas desvendaram outras seis transações, até então, ignoradas pela PF. Na sentença que condenou o Casal Busca-pó consta que as filmagens comprovaram “de forma categórica e definitiva” os eventos narrados na denúncia do MPF.

A cocaína foi escondida em cargas de madeira, ardósia, frango congelado e amianto. Dos portos de Santos, Paranaguá (PR) e Navegantes (SC), navios zarparam para Antuérpia (Bélgica), África do Sul e Valência (Espanha), levando cerca de seis toneladas de cocaína. A organização criminosa também utilizou portos do Nordeste, em especial o de Salvador.

Fonte: Jornal A Tribuna - Santos



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