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quinta-feira, 30 de março de 2023

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MPF ENTRA COM RECURSO CONTRA ANULAÇÃO DE PROVAS QUE TIROU INVESTIGADOR - EX-PRESIDENTE DO SANTOS FC - DA PRISÃO

 

Órgão argumentou contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que anulou as provas em celular de advogado citado nas investigações. Aparelho teria sido apreendido de maneira irregular pela Polícia Federal (PF)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão judicial que anulou provas incriminatórias de policiais civis suspeitos de negociar drogas apreendidas com a maior facção criminosa do país. Na última semana, o ex-presidente do Santos Futebol Clube e investigador de polícia Orlando Rollo foi solto com outros três agentes devido a retirada das evidências do processo.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região anulou as provas a partir dos documentos fornecidos pela defesa dos acusados. O órgão considerou que as evidências em questão, que estavam no celular do advogado João Manoel Armôa, citado nas investigações, foram obtidas de maneira ilegal, uma vez que o aparelho teria sido apreendido de forma irregular pela Polícia Federal (PF).

A apreensão aconteceu no posto da PF para emissão de passaportes em um shopping em Santos, no litoral de São Paulo, em 2022.

Segundo o MPF, na ocasião Armôa acompanhava o "criminoso de alta periculosidade" Vinicyus Soares da Costa, também conhecido como Evoque, na retirada do documento que "provavelmente seria usado [por Vinicyus] na fuga". Os dois estão presos.

Entenda o recurso do MPF

Trata-se de um embargo de declaração [recurso para esclarecimento de contradição ou omissão de fatos em decisão judicial] contra a decisão do TRF de anular as provas. No documento, obtido pelo g1 nesta quarta-feira (22), o órgão citou dois pontos. (veja abaixo)

Primeiro: sobre a busca pessoal que levou à apreensão do celular "não poder ser vista como um ato isolado e desconectado da busca e apreensão" ao advogado.

Segundo: que Armôa acompanhava um criminoso e, portanto, poderia estar armado.

"O mandado de busca de apreensão foi apresentado ao paciente [Armôa] no início da abordagem policial [dentro do posto da PF no shopping]", declarou o MPF, sobre o primeiro ponto. O órgão acrescentou que, naquele momento, foi iniciado o cumprimento do mandado que, inclusive, "fazia expressa menção para que os aparelhos eletrônicos e smartphones fossem apreendidos".

"Para que não paire dúvida sobre isso, basta evidenciar que o paciente [Armôa] colaborou e acompanhou as autoridades policiais na diligência [investigação] e dirigiu-se, em veículo próprio, com as autoridades policiais ao endereço do seu escritório profissional constante no mandado", alegou o MPF.

Já no segundo ponto ressaltado pelo órgão, há a declaração que a "busca pessoal, sem mandado judicial, só pode ocorrer nas hipóteses em que haja fundada suspeita de que o agente esteja na posse de arma proibida ou objetos ou papéis que constituam corpo de delito".

Neste caso, de acordo com o MPF, a presença de 'Evoque' ao lado de Armôa reforçou a suspeita. "[O advogado] estava acompanhando Vinicyus Soares, criminoso de alta periculosidade e com indícios de recente envolvimento em vários crimes, na retirada de um passaporte que, provavelmente, seria utilizado na sua fuga. Portanto, havia fundada suspeita [...]".

Defesa

Ao g1, o advogado Eugênio Malavasi, que representa Armôa no caso, alegou que vai contra-argumentar o embargo de declaração apresentado pelo MPF.

"As omissões apontadas não possuem fundamento jurídico. Almejam apenas dar um caráter infringente [desobediente], razão pela qual a corte deverá rejeitar as argumentações do Ministério Público Federal", disse Malavasi.

A reportagem entrou em contato com o advogado que representa Orlando Rollo no caso, mas não obteve um retorno até a última atualização desta matéria.

Quem é Orlando Rollo

Orlando Rollo nasceu em Santos, se formou em Direito, tem tecnólogo em Segurança Pública e atua como investigador da Polícia Civil de São Paulo desde 2002.

Sócio do Santos F.C. desde 1993, ele foi conselheiro do clube por sete mandatos, entre 1999 e 2014 e de 2017 e 2020. Na eleição para a presidência do Peixe de 2014, ele foi o quarto colocado. Em 2017, ele foi eleito como vice na chapa encabeçada por José Carlos Peres. Substituto de José Carlos Peres, que sofreu impeachment, ele esteve no cargo por três meses. Em janeiro, o eleito Andrés Rueda assumiu.

Na área do futebol, ele faz um MBA em Marketing Esportivo e Psicologia do Esporte, tem curso de Gestão Estratégica de Esportes pela FGV e faz o curso oficial de Gestão de Futebol da CBF Academy. Ele também tem três especializações na área de administração esportiva pela UniBF (PR).

Fonte: g1 Santos


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