SINDIRECEITA REALIZA REUNIÃO COM A RECEITA FEDERAL PARA TRATAR DE PAUTAS ADUANEIRAS E ATRIBUIÇÕES

Encontro na Suana reforçou a importância da garantia do espaço de atuação e das competências legais dos Analistas-Tributários no controle aduaneiro

Na tarde da última quinta-feira, 11 de junho, representantes do Sindireceita participaram de uma reunião na Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), em Brasília/DF. O objetivo central do encontro foi debater a garantia do espaço de atuação dos Analistas-Tributários e o pleno exercício de suas atribuições legais nas atividades de controle aduaneiro em todo o país.

Pelo Sindireceita, estiveram presentes os diretores Gerônimo Sartori (Assuntos Aduaneiros), Ronald Campbell (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), acompanhados pela gerente jurídica do Sindicato, Alessandra Damian. A Receita Federal do Brasil (RFB) foi representada pelos Analistas-Tributários Renato Bastos Evaristo, Shayelli Abrantes e Giovanna Basili, além do Auditor-Fiscal Mario de Marco Rodrigues.

Defesa das Atribuições e Conflitos Institucionais

O encontro teve como foco o debate sobre a garantia do espaço de atuação dos Analistas-Tributários e o pleno exercício de suas atribuições nas diversas atividades relacionadas ao controle aduaneiro. Durante a reunião, também foram discutidas medidas adotadas pela Receita Federal diante dos recentes conflitos institucionais envolvendo a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal em áreas sob controle aduaneiro.

Nesse contexto, os participantes abordaram os desdobramentos da recente decisão judicial que reconheceu a regularidade da atuação da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, determinando a restituição das armas institucionais apreendidas de Analistas-Tributários em exercício de atividades de fiscalização aduaneira.

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Para a diretoria do Sindireceita, a decisão é um marco importante que reforça a legalidade da atuação da categoria na proteção das fronteiras e no controle aduaneiro do fluxo de cargas, mercadorias e veículos, garantindo a soberania nacional.

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