Porto
de Salvador é incluído como porto seguro na IMO.
No
dia 31 de março, o Porto de Salvador, na Bahia, administrado pela Companhia
Docas da Bahia (Codeba), recebeu da Comissão Nacional de Segurança nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), órgão do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a Declaração de Cumprimento que atesta a segurança das
instalações e operações portuárias.
Essa
certificação significa que o Porto de Salvador cumpre as medidas para reforçar
a proteção e segurança do transporte marítimo, previstas Capítulo XI-2 da
Convenção SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar), e as disposições previstas
na Parte A do ISPS – CODE (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias), e opera de acordo com o previsto no seu Plano de
Segurança Portuária, aprovado pela Conportos. O documento foi consentido no dia
31 de março de 2020 e tem validade de 5 anos.
A
Declaração de Cumprimento representa uma grande conquista para a CODEBA. A
certificação dá visibilidade internacional à Companhia e ao Porto de Salvador,
uma vez que o mesmo passa a ser incluída no registro da Organização Marítima Internacional (IMO), e passa a aparecer entre os portos que oferecem condições
de segurança aos navios, tripulantes e suas operações, nos parâmetros
estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Declaração de Cumprimento
Para
que um porto obtenha o certificado, ele realiza um Estudo de Avaliação de
Risco, aprovado pela CESPORTOS (Comissão Estadual de Segurança dos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis). A seguir, é necessário que seja elaborado um
Plano de Segurança Portuária, que também é submetido à aprovação da CESPORTOS.
Quando
as ações do Plano de Segurança são implementadas, a CESPORTOS e a CONPORTOS
realizam uma auditoria para verificação e, caso os requisitos de segurança
tenham sido atendidos, é emitida a Declaração de Cumprimento.
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