FRAGILIDADE NA GUARDA PORTUÁRIA AMEAÇA TRANSFORMAR O RIO EM CORREDOR DO CONTRABANDO

A substituição no comando da GPort, setor estratégico responsável por garantir a integridade da zona primária, despertou questionamentos

O Porto do Rio de Janeiro, um dos pilares logísticos e econômicos do Brasil, está no centro de uma grave polêmica que levantam suspeitas de corrupção, contrabando e fragilidade institucional. Documentos oficiais e nomeações recentes acenderam o alerta para possíveis brechas na fiscalização de cargas e no controle de acessos de áreas sensíveis que movimentam bilhões de reais todos os anos.

A substituição no comando da Guarda Portuária (GPort), setor estratégico responsável por garantir a integridade da zona primária, despertou questionamentos sobre critérios técnicos, reputação dos escolhidos e riscos de abertura de espaço para práticas ilícitas. O cenário, que mistura ingerência política e indícios de favorecimento, coloca sob pressão a credibilidade da PortosRio e a própria imagem do Estado brasileiro no comércio exterior.

Nomeação que levanta dúvidas

O Porto do Rio de Janeiro, uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias do país, vive um momento delicado. Em 11 de agosto de 2025, a Superintendência da Guarda Portuária passou a ser comandada por Jorge da Silva Dantas.

A mudança foi oficializada por portaria assinada pelo diretor presidente da PortosRio, Flavio Vieira da Silva, poucos dias após reunião da diretoria executiva. O ato, que em tese teria caráter administrativo, ganhou peso político pela relevância estratégica do cargo. A Guarda Portuária é responsável por controlar acessos, fiscalizar cargas e garantir a integridade da zona primária. Trata-se, portanto, de um núcleo central da estrutura de segurança logística e tributária do país.

O que chama a atenção é a velocidade com que a alteração foi conduzida, sem divulgação prévia de critérios técnicos ou consulta pública a respeito da capacidade profissional do novo superintendente. Em ambientes portuários, qualquer fragilidade de comando pode significar perdas milionárias para o Estado e para empresas privadas que dependem da segurança institucional para operar.

Passado exposto em rede nacional

O novo superintendente carrega um histórico polêmico. Reportagens exibidas em telejornais de grande alcance, como o Fantástico, mostraram vídeos em que Dantas, à época vereador em Japeri, aparecia recebendo dinheiro de forma suspeita. A repercussão foi devastadora para sua carreira política, inviabilizando sua reeleição. Embora não haja condenação transitada em julgado, a simples lembrança de sua exposição em rede nacional levanta questionamentos sobre a adequação de seu nome a um posto tão sensível.

A presunção de inocência deve ser respeitada, mas a exigência legal de integridade e experiência técnica, previstas na Lei das Estatais e na Lei dos Portos, impõe à PortosRio o dever de justificar a escolha de forma transparente. Além disso, não se trata apenas de reputação pessoal, mas de confiança institucional. A Guarda Portuária é responsável pela proteção de áreas que concentram contêineres de alto valor, insumos industriais estratégicos e até cargas de defesa nacional.

Colocar em risco essa engrenagem pode significar brechas irreparáveis para a economia e para a segurança pública. Risco institucional e fragilidade da fronteira.

Denúncias de facilitação de propina e de acesso irregular de caminhões ao Porto circulam em dossiês internos, apontando para articulações silenciosas que podem estar fragilizando os mecanismos de controle.

Quando a segurança portuária é colocada em xeque, a porta se abre não apenas para a corrupção, mas também para práticas criminosas como contrabando, evasão fiscal e tráfico de ilícitos.

Esse risco não é novidade no Brasil. Casos de corrupção já foram identificados em portos estratégicos, como Santos e Itajaí, onde investigações apontaram conluios entre agentes públicos e empresas privadas para liberar cargas sem fiscalização adequada. A diferença é que, no Porto do Rio, a movimentação recente de cargos estratégicos sugere que a fragilidade pode estar se institucionalizando, criando um ambiente fértil para negociações obscuras.

O Porto do Rio movimenta milhares de contêineres diariamente, com destaque para petróleo, siderurgia e produtos de alto valor agregado. Qualquer falha nos controles alfandegários impacta diretamente a arrecadação tributária e gera efeitos na competitividade do comércio exterior. A imagem do país perante parceiros internacionais também sofre, uma vez que portos considerados vulneráveis passam a ser monitorado mais de perto, o que atrasa operações e encarece exportações. Em última instância, a sociedade brasileira paga a conta por cada propina aceita e cada fiscalização burlada.

Olhar dos órgãos de controle e repercussão internacional

O cenário vivido no Porto do Rio não pode ser visto como uma questão interna e restrita à administração portuária. A Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal têm competência legal para auditar processos de nomeação e contratos, sobretudo quando há suspeita de risco à integridade institucional. O porto é considerado uma zona primária, sob a jurisdição da Receita Federal, o que amplia a responsabilidade estatal sobre qualquer fragilidade nos mecanismos de segurança.

No plano internacional, o alerta é igualmente grave. Países parceiros e organismos multilaterais acompanham de perto o cumprimento de normas de segurança em portos de comércio exterior. Qualquer indício de corrupção ou de tolerância com práticas ilícitas pode levar à adoção de medidas restritivas, como inspeções adicionais e barreiras técnicas contra mercadorias brasileiras. Isso significa atrasos logísticos, aumento de custos para exportadores e prejuízo direto para a competitividade do país no mercado global. Se a imagem do Porto do Rio ficar associada a esquemas de propina e contrabando, o dano vai além do território fluminense, atingindo a confiança internacional no comércio exterior brasileiro como um todo.

O que a lei determina e os próximos passos

A legislação brasileira não deixa margem para omissões. A Lei dos Portos determina fiscalização integrada entre Guarda Portuária, Receita Federal e Polícia Federal. A Lei das Estatais exige comprovação de experiência e reputação ilibada para cargos estratégicos. A Lei Anti-corrupção pune pessoas jurídicas envolvidas em esquemas de propina e facilitações ilícitas. Já a Lei de Improbidade, reformada em 2021, mantém a necessidade de dolo para responsabilização de agentes públicos, mas reforça o dever de transparência e prevenção de riscos.

O caso do Porto do Rio exige medidas concretas. É necessário publicar os critérios técnicos da nomeação, abrir auditorias independentes e garantir que os órgãos de controle tenham acesso aos documentos da transição. A Receita Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público precisam ser oficialmente informados das mudanças. Somente assim será possível restabelecer a confiança de que o Porto do

Rio está blindado contra ingerências e esquemas

Sem ação imediata, a percepção de que a fronteira está aberta para a corrupção se consolidará, minando a credibilidade institucional da PortosRio e expondo o Estado do Rio de Janeiro como um território vulnerável. O alerta está dado. Agora cabe às autoridades mostrarem que o Brasil não aceita um gabinete da propina instalado em pleno coração do seu comércio exterior.

Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro

 

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