Postagem em destaque

PF FLAGRA PORTUÁRIOS COM PACOTES DE COCAÍNA NO CORPO PARA EMBARQUE EM NAVIO

Trabalhadores do Porto de Santos tentaram levar carregamento até navio atracado no cais, que foi cercado pela Guarda Portuária. Tablete...

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

2

PORTO DO RECIFE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA PORTUÁRIA



O Porto do Recife, atendendo o disposto na Lei nº 12.815/13 – Art. 17, §1º, inciso XV, de 05 de junho de 2013 e as Portarias da Secretaria de Portos da Presidência da república (SEP) nº 121, de 13 de maio de 2009 e nº 350 de 1º de outubro de 2014, publicou no dia 23 de dezembro de 2014, a Portaria – DIRPRE nº 070/2014, aprovando o Regimento Interno da Guarda Portuária.
A aprovação foi assinada pelo Diretor Presidente Interino, SCHEBNA Machado de Albuquerque, atendendo ainda ao Ofício Circular nº 1996/2014, da Secretaria de Portos da Presidência da República, datado de 21 de outubro de 2014.
O Regimento foi muito bem elaborado, contemplando as exigências da legislação em vigor. O Plano de Carreira (guarda portuário, rondante e inspetor), infelizmente erroneamente extinto em alguns portos, foi mantido no Porto do Recife.
O Regimento cita a fiscalização do trânsito na área portuária, essa que foi uma conquista para a categoria, além do patrulhamento marítimo, que chegou a ser ameaçado antes da promulgação da Portaria nº 350.
Outro ponto importante foi a definição do quantitativo do efetivo, conforme determina a Portaria nº 121, de 13 de maio de 2009, que não foi cumprido até hoje em muitos portos brasileiros.
A definição da capacitação do efetivo da Guarda Portuária, conforme determina a Portaria nº 350 é outro ponto de destaque.

O Porto de Recife sai na frente, o seu Regimento Interno pode servir de exemplo para os demais portos do país que sequer iniciaram o esboço do seu regimento.


*Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.



2 comentários:

  1. NÃO CONHEÇO O REGIMENTO NA INTEGRA , MAS PELO QUE FOI SUPRA POSTADO PARECE MUITO
    BOM. SÃO ESSAS COISAS QUE VÃO ALICERCANDO A INSTITUIÇÃO E QUE NÃO DEVE SER NEGLIGEN-
    CIADO POR NÓS VISTO QUE ESTAMOS SEMPRE NAVEGANDO COM VENTO E MAR GROSSO DE PROA, SÃO MUITAS ADVERSIDADES E PRECISAMOS DESSAS CONSQUISTAS E AVANÇOS PARA NOS
    LANÇAR À UM FUTURO DE MAIS ESTABILIDADE E MENOS ADVERSO.

    GP ALEXANDRE - ES - BRASIL

    ResponderExcluir
  2. PERCEBE-SE QUE O PUCS PREVALECEU COMO SUBSIDIO AO RI DA GP DO RECIFE.
    JÁ AQUI NA CDP, MESMO O PUCS VIGORANDO A 28 ANOS E SENDO IGNORADO PELO MESMO PERIODO DE TEMPO, O QUE SE VE É A TENTATIVA DA CIA EM ACABAR DEFINITIVAMENTE COM A CARREIRA NA GUAPOR, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DE UM OUTRO PLANO, ADERIDO PELA MAIORIA, ONDE NÃO HÁ CARREIRA ALGUMA.

    PERCEBE-SE NO RI DA GP ESTADUALIZADA DO PORTO DE RECIFE:
    SSP NÃO É COMISSIONADO E NEM ESTÁ NO ORGANOGRAMA, POIS NÃO É CARGO;
    . O COORDENADOR (COMISSIONADO) ESTÁ ACIMA DO GERENTE (COMISSIONADO). AQUI QUEREM COLOCAR O COORDENADOR ABAIXO DO GERENTE E DO SSP, ONDE ESTE SUBSTITUIRIA E ACABARIA COM O CARGO DE INSPETOR;
    . FOI MANTIDO O PUCS:
    . FOI MANTIDO A CARREIRA: GUARDA - RONDANTE - INSPETOR;
    . ESCALA DE 24x72;
    . EM NENHUM MOMENTO É CITADO MÃO DE OBRA CONTRATADA, SENDO EXCLUSIVIDADE NA ÁREA PRIMÁRIA SÓ ATUAREM GUARDAS PORTUARIOS;
    . EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR: PORTARIAS DA SEP 121/09 E 350/14; RESOLUÇÕES CONPORTOS, ISPSCODE, REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PORTO, ANTAQ, ETC;
    . NÃO HÁ DESVIO OU ACUMULO DE FUNÇÃO. LEMBRANDO QUE AQUI O GUARDA ATUA COMO CONFERENTE DE CARGA, SEM NADA RECEBER, ONDE DEIXA DE FAZER SEGURANÇA E VIGILANCIA PORTO PATRIMONIAL;
    . O EFETIVO MINIMO É CITADO, ABRINDO MARGEM PARA MAIS CONTRATAÇÕES, SENDO MANTIDA COMO ATIVIDADE FIM;
    . ETC...

    VAMOS VER OS DEMAIS, CUJO PRAZO FINAL É 01 DE ABRIL/15 (O PRAZO ANTERIOR ERA 01 DE JANEIRO)

    CILENO BORGES - GP - PARÁ

    ResponderExcluir

LEGISLAÇÕES