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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 27 de agosto de 2019

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CONGPORT INICIA TRABALHO EM DEFESA DA GUARDA PORTUÁRIA EM BRASÍLIA




Conselho Nacional de Representações da Guarda Portuária (CONGPORT) teve uma reunião com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), retomando o diálogo.
No início do mês o Conselho Nacional de Representações da Guarda Portuária (CONGPORT) realizou uma reunião com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), no intuito de apresentar o Conselho, recém-constituído, retomando o diálogo com a instituição, de forma autônoma e independente, mas objetivando o somatório de forças, fundamental ao momento que a Guarda Portuária enfrenta.
FNP

A FNP, além de participar de todos os encontros nacionais da categoria, exceto o do ano passado, realizado em Santos, esteve ao lado da Guarda Portuária em várias situações, tais como, quando na elaboração da Lei 8.630, na Lei 12.815, na Regulamentação da Guarda Portuária, através da Portaria 350 da Secretaria Especial de Portos(SEP), PL 4330, além de várias situações locais, como na denúncia da terceirização irregular da Guarda Portuária no Maranhão.
ANTAQ

Dando início à agenda, previamente programada, o CONGPORT participou de uma reunião conjunta com a FNP na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para saber desta agência reguladora sobre o andamento do processo de desestatização dos portos e a sua posição sobre o futuro e a importância da Autoridade Portuária.
Para o diretor geral da Antaq, Mario Póvia, as atividades da Autoridade Portuária, que tenham poder de polícia, não podem ser delegadas.
Foi externado pelo representante da ANTAQ, que aquele órgão considera primordial e estratégico a manutenção e reestruturação da Autoridade Portuária e o fortalecimento da Guarda Portuária como parte desta.
MINFRA
Na assessoria jurídica do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) foi conversado a respeito da questão da mudança do modelo de concessão dos portos, tão debatida nas mídias e que, entretanto, não possui publicidade quanto ao destino.
O que foi informado é que hoje existe um estudo pautado no modelo australiano, que provavelmente será implantado no Brasil.
O assessor, apesar de não poder revelar assuntos internos do MINFRA, comentou que estudos vêm sendo realizados na busca de se encontrar um modelo de referência internacional quanto ao futuro das concessões e das Autoridades Portuárias (às quais estão subordinadas as Guardas Portuárias) que possa ser adaptado à realidade brasileira, sem, no entanto, revelar em que fase tal processo se encontra, sendo, no entanto, aberto um canal de diálogo com aquele setor.
Reuniões
A finalidade dessas reuniões foi levantar como estão os estudos do Governo relacionado às Companhias Docas e as demais Autoridades Portuárias.
Além das reuniões nesses órgãos, o CONGPORT cumpriu diversas agendas com parlamentares na busca pela sonhada bancada pró Guarda Portuária, sem a qual não será possível alcançar os anseios em torno de uma vontade política efetiva.
Outras reuniões estão sendo agendadas, diretamente, ou com o apoio da FNP.
Plenária Nacional
Nos dias 29 e 30 de agosto haverá uma plenária das três federações portuárias e um dos temas é a privatização. O Congport estará reunindo especificamente com a Federação para debater as estratégias que serão utilizadas, inclusive colocando em pauta uma grande mobilização nacional.
Encontro Nacional
Em Brasília, outra situação que será discutida, a nível nacional pelo CONGPORT, é a mudança do Encontro Nacional da Guarda Portuária, que seria realizada em Belém, no Pará, para Vitória, no Espírito Santo, em virtude do adiantado processo de privatização, ou em Brasília, como chegou a ser proposto no último encontro realizado em Santos, aproveitando a oportunidade para a organização de uma grande manifestação na capital, em prol da Guarda Portuária.
Continuidade da Categoria
O guarda portuário, antes de qualquer coisa, é um portuário, portanto em caso de privatização geral e irrestrita a categoria será extinta, razão pela qual ela não pode ser aceita.
Se a privatização se demonstrar inevitável, a luta da Congport será pela manutenção da Autoridade Portuária, a quem cabe o poder de polícia, com a participação da Guarda Portuária, no entanto, outras alternativas também fazem parte da luta do Congport, entre elas, a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 59).
“Devemos dialogar, não existe milagre, não há solução messiânica, apenas trabalho, que deve ser público, debatido e democrático, através das instituições que escolhemos”, disse Ruy Freitas da Silva, presidente da Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (AGPERJ) e um dos integrantes da Junta Coordenadora do Congport.


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Um comentário:

  1. Exatamente o que penso, antes de guardas somos portuários, e legalmente não há nada que nos garanta em caso de privatização, pois não estamos presentes nos portos privados, pelo menos aqui no Pará... Acho que agora entramos no caminho certo da luta, são esses dois eixos mesmo, não a privatização ou um plano B para a guarda portuária. Parabéns pela iniciativa!

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