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terça-feira, 4 de abril de 2023

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GUARDAS PORTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO PASSAM A TER SINDICATO PRÓPRIO

 

MTE alegou cumprimento de decisão judicial, indeferindo as impugnações interpostas pelo Sindicato dos Portuários (STSPPERJ)

Os guardas portuários vinculados a empresa pública PortosRio (ex- Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ), Autoridade Portuária responsável pela gestão dos portos públicos do Estado do Rio de Janeiro, passam a ser representadas pelo Sindicato dos Guardas Portuários Empregados de Autoridade Portuária dos Municípios de Arraial do Cabo, Angra dos Reis, Itaguaí, Niterói e Rio de Janeiro (SINDGUAPOR-RJ).

A Coordenação Geral de Registro Sindical, da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de fevereiro de 2023 o despacho da Coordenadora-Geral de Registro Sindical Substituta, Elzilene Mendes Bastos deferindo o Registro Sindical (RES) ao SINDGUAPOR-RJ.

No seu despacho ela alega o cumprimento à decisão judicial (31764470), Processo nº 0000582-13.2021.5.10.0017, Agrot - Acórdão 3ª Turma/2022, TRT da 10ª Região, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00087/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU; e fundamento na Análise Técnica nº 544/2023 (31815435), indeferindo as impugnações interpostas pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, STSPPERJ, devido a representação genérica em face à categoria diferenciada.



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