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terça-feira, 29 de março de 2022

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STF AUTORIZA EXTRADIÇÃO DO MAFIOSO ITALIANO ROCCO MORABITO

Rocco Morabito estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai, enquanto aguardava extradição. Traficante foi preso no dia 24 de maio de 2021 em um hotel de João Pessoa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no dia 8, a extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália e preso na Paraíba pela Interpol. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai, enquanto aguardava extradição. O traficante foi preso no dia 24 de maio de 2021 em um hotel de João Pessoa.

O pedido de extradição foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.

Segundo informações das autoridades italianas, Rocco seria um dos líderes da ‘Ndrangheta’, organização criminosa de tipo mafiosa, e já teria fugido do sistema penitenciário uruguaio, em 2019, quando aguardava processo de extradição. No dia 19 de outubro de 2019, a relatora, ministra Cármen Lúcia, decretou sua prisão preventiva para fins de extradição, por solicitação do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.

No julgamento da extradição, na sessão desse dia, o colegiado seguiu o voto da relatora pelo deferimento do pedido. Para a Primeira Turma, estão presentes os requisitos que autorizam a solicitação, entre eles a instrução do pedido e a dupla tipicidade dos crimes (os fatos também são considerados crimes no Brasil).

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, não há impedimento para que o STF autorize a extradição, que está sujeita a decisão final do presidente da República. A fim de que Rocco Morabito seja entregue, a Itália deverá assumir o compromisso de considerar o tempo de prisão no Brasil e observar o prazo máximo de 30 anos para a pena privativa de liberdade.

A Turma afastou, ainda, a alegação de prescrição com base nos Códigos Penais dos dois países e verificou que as condenações impostas não estão relacionadas a crimes políticos, mas a crimes comuns ligados à organização criminosa que atua na Itália.

Rocco Morabito depois de sua prisão em um hotel de Montevidéu em 2017 — Foto: Divulgação/Polícia Italiana

Condenado a 103 anos de prisão

Segundo o processo no STF, Rocco tem quatro condenações criminais, todas relacionadas a tráfico internacional de substâncias entorpecentes e envolvimento com organização criminosa "tipo máfia". Somadas, as penas do sentenciado resultam em 103 anos de prisão.

Policiais federais encontraram indícios de que Rocco podia estar no Rio Grande do Sul. Desde então, uma série de ações judiciais brasileiras marcaram o processo dele. Veja cronologia:

  • 29 de outubro de 2019: STF decreta prisão preventiva de Rocco Morabito para fins de extradição.
  • 19 de junho de 2020: Tribunal encaminha ofício a autoridades e pede informações sobre o cumprimento do mandado. O documento foi encaminhado aos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e de Estado das Relações Exteriores, ao diretor-geral da Polícia Federal e ao delegado do chefe do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
  • 26 de junho de 2020: delegado da Polícia Federal Bruno Eduardo Samezina informou que não possível cumprir mandado de prisão contra Rocco. "Seguimos acreditando que ele possa estar em território brasileiro", disse à época.
  • 27 de julho de 2020: STF dá mais 30 dias para o cumprimento da prisão.
  • 10 de agosto de 2020: Corte aumenta prazo para prisão em 90 dias.
  • 19 de novembro de 2020: STF determinou vista à Procuradoria-Geral da República, que, dias antes, havia pedido consulta à Itália para que se manifestasse sobre o interesse na prisão de Rocco.
  • 15 de dezembro de 2020: Tribunal pede oficia ministérios de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para que consultem o governo da Itália sobre o interesse na continuidade do processo.
  • 18 de fevereiro de 2021: Ministério da Justiça informou que Embaixada da Itália confirmou interesse na continuidade do processo.
  • 4 de março de 2021: STF determina que autos do processo permaneçam na Secretaria Judiciária, "aguardando cumprimento do mandado de prisão, até 30 de maio de 2025".
  • 24 de maio de 2021: Rocco Morabito é preso em João Pessoa.
  • 25 de maio de 2021: Procuradoria-Geral da República manifestou-se "“pela imediata transferência do extraditando para o sistema penitenciário federal”.

Fonte: g1


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